Emails - ou não há lei no Porto ou os juristas do Benfica são incompetentes

Já é conhecida a decisão do Tribunal Cível do Porto sobre a providência cautelar interposta pelo Benfica: o Porto Canal pode continuar a divulgar publicamente emails de elementos ligados ao Benfica.

Esta decisão surpreende-me e escandaliza-me: no caso da fruta e café com leite o processo foi arquivado porque o Tribunal considerou que as escutas foram obtidas de forma ilegal; no caso de escutas a José Sócrates (aqui há uns anos) o Tribunal ordenou a sua destruição (apesar de terem sido obtidas legalmente por ordem de um juiz) por supostamente não terem matéria criminal; num outro caso um Tribunal impediu a publicação pelo jornal "Sol" de escutas por alegadamente estas violarem o direito de privacidade dos intervenientes (mais uma vez o que estava em causa era a questão dos negócios de Sócrates); e agora num caso em que emails pessoais das mais diversas proveniências e de diferentes indivíduos estão sistematicamente a ser revelados perante o país todo, há um Tribunal que não vê nisso nada de errado.

Por isso digo, ou esta decisão é de facto algo de escandaloso, um atropelo à lei e aos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito a manter as suas comunicações privadas (a violação de correspondência é um crime grave em muitos países) em vez de ver as mesmas ser devassadas em público; ou o departamento jurídico do Benfica é completamente incompetente.

E a razão pela qual admito a segunda possibilidade é que pelas notícias que li o fundamento do Benfica para a providência cautelar foi "concorrência desleal". Isto parece-me absurdo e a ser verdade manifesta uma grande inépcia, dando ao Tribunal uma janela de oportunidade para rejeitar a providência, como de facto fez. Recordo que uma providência cautelar visa impedir algo (neste caso a divulgação de emails) à cabeça (daí se chamar cautelar) ficando a decisão final sobre a matéria adiada para futuro julgamento. Ao invocar a "concorrência" - quando o que está em causa é a divulgação de mails privados obtidos de forma ilegal por terceiros - o Benfica deu um tiro completamente ao lado e expôs-se a esta decisão.

Que o Tribunal poderia ser tendencioso era algo que já se poderia esperar. O falhanço reiterado em condenar Pinto da Costa e a sua entourage, "superdragões" incluídos, por crimes que toda a gente sabe terem sido cometidos, a sua protecção descarada e o descrédito lançado sobre aqueles que ousaram denunciá-lo, indiciavam isso de forma clara. Daí mais uma razão para o Benfica instruir este processo de forma inatacável, que não desse oportunidade a juízes facciosos de mais uma vez branquear ilegalidades cometidas pelo FCP. Infelizmente isso não aconteceu, o processo foi, a confirmar-se que as razões do Benfica foram a "concorrência desleal", mal instruído e o resultado está à vista. Parece-me que há erros a mais na estratégia da estrutura nos últimos meses. Exige-se agora uma resposta vigorosa da parte do Benfica. O Benfica não pode continuar a ser enxovalhado diariamente em direto na praça pública e a ficar quieto! A levar a calar. O Benfica sempre foi um clube combativo e tem que responder a estes ataques e provocações de forma exemplar.